Lei 11.296/2019 Regulamenta o Esporte Eletrônico: O que isso muda para o cenário?

Foi publicada em 25/01/2019 na Assembleia Legislativa da Paraíba a lei 11.296/2019 que regulamenta o esporte eletrônico.

A lei composta por poucos artigos compreende como esporte eletrônico aquelas atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos, que caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.

A forma disruptiva da prática esportiva é cercada de elementos que colidem diretamente com a estrutura dos esportes tradicionalmente conhecidos.

É importante esclarecer que não é somente com a publicação de uma lei que serão resolvidas todas as lacunas que ainda existem no ecossistema para o desenvolvimento do eSports como uma atividade esportiva organização, estruturada e com musculatura necessária para receber investimentos, é preciso que outros fatores sejam observados, e principalmente, dentro das peculiaridades existentes no eSports que é totalmente contrária aos atuais esportes tradicionais.

De forma diversa do que ocorre nos esportes tradicionais, há a necessária participação de um personagem inafastável da modalidade, a desenvolvedora. É a desenvolvedora (Publisher) que detém a propriedade intelectual do software e plataforma onde se desenvolve toda a competição, sendo essencial a sua participação no desenvolvimento da atividade e regulamentação da modalidade.

#esports #gamer #gamergirl #proplayer #lol #csgo #r6siege #cblol #cblol2019 #esportslawlaw #juridico #esporte #direitodesportivo #riotgames #riot #ubisoft

Antonio Bratefixe é Sócio da Área Trabalhista de Có Crivelli Advogados e Especialista em Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, atua no mercado de Esports assessorando equipes, atletas, players, streamers, organizadoras de eventos e associações de Esporte Eletrônico.