Fashion Law: A Imagem e as expressões culturais na moda

No dia 01/04 a Sócia Ivana Crivelli participou do evento "A Imagem e Expressões Culturais na Moda: Um diálogo entre Tendências, Imagem e Expressões Culturais Tradicionais na Moda." um Webinar do Comitê Jurídico da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (Italcam) focado na indústria da moda.

Expressões culturais é um tema ainda pouco estudado para um país continental de vasto patrimônio cultural imaterial, o que faz com que ainda sejam muitas as dificuldades para a uma utilização ética e respeitosa perante os coletividades criadoras.

Uma certa ocasião, há uns vinte anos atrás, enfrentei um conflito em que uma editora havia lançado mão de uma obra sob licença de outra para concorrer à licitação em um programa do FNDE.

São programas nacionais, então a tiragem é bastante alta e o volume financeiro é bastante significativo.

Qual seria o ponto de intersecção com o nosso tema? A ideia errônea de que as expressões culturais tradicionais possam ser utilizadas indistintamente.

O gênero da obra em conflito era cordel e perante a utilização irregular foi alegado que em razão do conteúdo retratar o folclore nordestino, a obra estaria em domínio público.

Um engodo usado como subterfúgio que não foi considerado pelo FNDE assim que foram notificados.

Resultado: todo o pagamento referente a mais de 500 mil exemplares foi retido pelo FNDE e a editora somente pode recebê-los após indenizar aquela editora que havia licenciado legalmente a obra de cordel. Naquele caso, havia um autor e a obra era protegida como obra literária independentemente do gênero ali retratado que era o folclore regional do nordeste.

E no caso das expressões culturais artísticas tradicionais, especificamente as estéticas como os desenhos e as pinturas, como por exemplo a pintura corporal e a arte gráfica dos Wajãpi, no Amapá (reconhecidas pela Unesco, em dez.2003, como Obra-prima do Patrimônio Oral e Imaterial da Humanidade)?

São equiparáveis às obras artísticas e literárias protegidas pelo Direito Autoral? Aquelas expressões oriundas de certa comunidade indígena, mas que extrapola uma só etnia, por vezes, comum a duas ou mais nações?

De quem seria a autoria? Haveria autoria em face de expressões culturais tradicionais? Na verdade não estamos falando de obras de indivíduos, mas de coletividades criadoras.

A exposição da Prof. Sonia Delboux esclareceu essa e outras questões não menos interessantes sobre a matéria, tais como o conceito de coletividades criadoras, a legitimidade de agir em nome das mesmas, o papel, por exemplo da FUNAI perante as comunidades e nações indígenas.

Nas palavras de Juliana Lopes: “A moda é fruto da expressão de cada território”, de cada nação, de cada povo, como abordou a Prof. Sonia D’Elboux, ao ensinar sobre as expressões culturais tradicionais, como por exemplo, aquelas de cada povo indígena, ou quilombola, ou de rendeiras do Recôncavo baiano como titulares originários de patrimônio cultural tradicional.

Pudemos perceber como esses temas são relevantes para o desenvolvimento de uma nação, ou seja, de um país e da cultura e riqueza de seu povo.

Os processos de industrialização estão intimamente ligados com os anseios desenvolvimentistas de uma nação.

Acredito que as expressões estéticas tradicionais dos diferentes povos brasileiros podem ser fonte de inspiração, uma matéria prima a gerar valor agregado, personalizando os produtos têxteis brasileiros não só no mercado interno, mas perante o mercado de exportação, mediante a utilização ética e respeitosa do patrimônio cultural.

Será que ficou no passado a indústria da massificação, a indústria do futuro buscará a personificação, a customização de interesses e do perfil de seu consumidor? Fernando Pimentel apresentou uma valiosa gama de informações sobre as projeções da indústria têxtil brasileira e todos os projetos desenvolvimentistas relacionados à automação, valorização da força de trabalho, melhor aproveitamento das novas tecnologias e preocupações com a sustentabilidade.